A Reforma tributária é um dos assuntos que quase sempre está em pauta no Brasil, sobretudo em razão da importância que ela representa para a economia do país. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas acerca desse tema, principalmente porque boa parte da população não sabe como isso afeta o pagamento de encargos para diferentes classes sociais.
Segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a tributação sobre patrimônio no Brasil consome uma porcentagem maior da renda das famílias mais pobres do que daquelas que estão nas classes sociais mais altas.
Por isso, mudanças na aplicação dos tributos no pais, sem dúvida impactariam de maneira significativa a vida financeira dos mais vulneráveis. Pelo menos é o que aponta dados da CLT (Centro de Liderança Pública). Dependendo da proposta de reforma apresentada, as classes de baixa renda poderiam sofrer uma redução da carga tributária de até 96% sobre consumo de bens, por exemplo.
Como resultado, medidas como essa exercem um potencial efeito sobre o índice de desigualdade e pobreza no pais. Por isso, entender o que é, quais tipos de reforma tributária existem e todos os aspectos ligados a esse tema é fundamental para compreender os reflexos de uma reforma tributária sobre as finanças dos consumidores e até de um país.
Sabendo disso, preparamos esse artigo com tudo o que precisa saber sobre a Reforma Tributária no Brasil. Desde o que é, até como funciona uma reforma tributária, quais são os seus tipos, e como ela influencia a economia em nosso país. Confira!
O que é a Reforma Tributária no Brasil?
De modo geral, podemos dizer que Reforma Tributária trata-se de uma proposta de mudança do sistema tributário brasileiro. Seu objetivo é simplificar e modernizar as leis de cobrança e arrecadação de impostos e tributos, visando não só impulsionar o crescimento econômico do Brasil, mas também:
Reduzir a burocracia no processo de cobrança dos impostos e tributos;
Incentivar o consumo e investimentos no pais, tanto internos, quanto externos;
Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, sobretudo nas empresas.
Para isso, uma reformulação tributária pode ser aplicada tanto para ampliar, quanto para reduzir o volume de tributos no país.
Qual a diferença entre Reforma Tributária e Reforma Fiscal?
Embora sejam termos muitas vezes tratados como iguais, a Reforma Tributária e a Reforma Fiscal são diferentes entre si.
Basicamente, a Reforma Tributária está diretamente ligada aos objetivos do Governo com a tributação no país. Desse modo, uma reforma nos tributos teria como foco elevar a transparência e eficiência dos processos, levando a redução da carga tributária.
Enquanto isso, a Reforma Fiscal possui um viés mais político-econômico. Ou seja, seu objetivo é modernizar, revisar e promover alterações na estrutura legislativa envolvendo o pagamento de impostos, taxas e outras contribuições.
Em outras palavras, é a Receita Fiscal que monitora como a receita pública é usada pelo Estado para sua manutenção. O que, por sua vez, faz dela um processo mais complexo que a Reforma Tributária.
Quais são as Reformas Tributárias existentes no Brasil?
Atualmente existem três propostas para a realização da reforma tributária dentro do Brasil. Veja abaixo mais detalhes sobre cada uma delas.
PEC 45/2019
É considerada uma das referências para a mudança na tributação. Basicamente essa proposta propõe a unificação de 5 encargos, e se baseia em modelos aplicados em países mais desenvolvidos.
Além disso, essa proposta também prevê o imposto unificado tenha tributação no local de destino.
PEC 110/2019
Essa proposta, por sua vez, propõe que sejam unificados nove encargos em um único só que seria chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, segundo essa PEC, a alíquota cobrada pode variar de acordo com o produto ou serviço.
No entanto, ao contrário do que acontece atualmente, onde cada estado determina a porcentagem, nessa proposta a alíquota deve ser a mesma para todo o território nacional.
PL 3887/2020
Basicamente, essa proposta substitui o PIS/PASEP e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No geral, para as empresas, a alíquota a ser cobrada seria de 12%, enquanto planos de saúde, seguradoras e entidades financeiras pagariam 5,9%.
PL 2337/2021
Esse Projeto de Lei basicamente altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer PF e PJ, assim como também da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Uma de suas propostas é por fim aos Juros sobre Capital Próprio, o que levaria a um aumento da carga tributária das empresas. Além disso, essa proposta também discute a tributação de dividendos das empresas, que atualmente são isentos de impostos, mas que podem ser tributados em 20%.
Qual o problema da Reforma Tributária?
O grande debate que se traz com a mudança no sistema tributário é justamente que ela ainda não apresenta uma solução em definitivo para o desequilíbrio de cobrança de encargos no Brasil.
Cada uma das três propostas que explicamos acima possui suas particularidades, o que acaba dificultando a aprovação.
Além disso, é preciso levar em consideração o período de transação que seria estabelecido, caso a reforma fosse aprovada.
Outro ponto é que o Governo já estuda apresentar uma nova versão da reforma, que seria mais reduzida, de modo a acelerar a aprovação. Nela, seriam retirados 5 temas, que se manteriam sem alterações, são eles: incorporações imobiliárias, saúde, educação, simples nacional e transporte.
Contudo, apesar de focar justamente em acelerar o processo, o fato de temas tão importantes ficarem de fora do debate, pode acabar gerando ainda mais entraves.
Qual o sistema tributário o Brasil adota?
O sistema tributário atual do Brasil se baseia em cinco impostos: ISS, ICMS, IPI, PIS e Confins. Todos esses encargos têm regulação da União, juntamente com todos os 27 Estados.
A grande questão é que cada Estado pode regular por conta própria a cobrança desses impostos. Para se ter uma ideia, em quatro anos o Estado do Rio Grande do Sul mudou mais de 550 vezes a cobrança do ICMS.
Por isso que a proposta de simplificação que a reforma tributária traz é tão esperada por muitos cidadãos brasileiros e empresários no país.
Quais os benefícios da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária brasileira se baseia na simplificação da cobrança de impostos. Desse modo, ela evita que o contribuinte tenha que se preocupar com o pagamento de várias taxas, que podem variar por estado.
No entanto, esse não é o único benefício que uma reformulação no sistema tributário pode oferecer. Entre as vantagens que a Reforma Tributária pode proporcionar a um pais e seus cidadãos, estão:
Aumento na taxa de empregos
Em teoria, com as empresas tendo que pagar encargos menores, elas teriam mais fôlego para abrir vagas para a contratação de mão de obra, o que aumentaria a taxa de empregos no Brasil.
Consequentemente, com mais pessoas empregadas, o dinheiro dentro do país deve circular mais, contribuindo diretamente com o fortalecimento da economia.
Abertura de espaço para investimentos em inovação
A redução dos encargos nos orçamentos das empresas também deve contribuir com a inovação. Isso porque os empreendedores teriam mais fôlego para investir em outras áreas, e até mesmo na modernização de seus negócios, já que não teriam o peso de diversos impostos nas despesas.
Realocação de recursos
A reforma no sistema tributário também pode melhorar a realocação de recursos nas empresas, uma vez que esse processo não será mais definido com base na aquisição de vantagens tributárias.
E quanto as desvantagens?
Se por um lado as mudanças podem agregar diversos benefícios para o país, também é necessário levar em consideração as possíveis desvantagens delas.
Para muitos especialistas, a unificação de tributos não seria a melhor alternativa para gerar o equilíbrio tributário que tanto se fala. Isso porque não se levaria em conta as particularidades de cada setor, o que poderia fazer que alguns bens e serviços ficassem mais caros.
Além disso, não é possível estimar o que essa reforma causaria em médio e longo prazo, como, por exemplo, uma arrecadação que não seja o suficiente para a União manter o funcionamento do país, ou até mesmo a criação de novos abismos tributários no país.
Por conta disso que o debate em torno do tema é tão forte, e que diversas propostas já foram apresentadas. Uma vez que a reforma seja aprovada e colocada em prática, não há reversão, e os brasileiros precisarão lidar com as consequências, sejam elas positivas ou negativas.
Qual é a Reforma Tributária de que o Brasil tanto precisa?
Dentro do contexto nacional, a Reforma tributária que o Brasil precisa deve se basear em três pilares: justiça, transparência e simplicidade. Dessa maneira, espera-se que ela atenda tanto os cidadãos como as empresas de maneira equilibrada.
Simples
A reforma precisa se basear na simplicidade de modo que os donos de negócios consigam realmente focar seus esforços no desenvolvimento do país. Levando em conta a parcela de pequenas e microempresas, quanto mais simples ela for, mais oportunidades esses empreendimentos terão para expandir, e, consequentemente ajudar o país.
Transparência
Os brasileiros precisam saber exatamente quanto estão pagando em tributos para conseguirem arcar com suas responsabilidades tributárias. Hoje, com o sistema que existe no país, saber esse valor depende de uma série de fatores. E isso dificulta a rotina diária dos empreendedores.
Justiça
Atualmente, o sistema tributário olha apenas para o que está sendo consumido, e não para QUEM está consumindo. Isso acaba afetando diretamente as classes mais baixas, que acabam pagando tributos proporcionalmente maiores que os das classes mais elevadas.
Nesse sentido, para que a Reforma tributária seja realmente justa ela precisa olhar para cada classe de forma individual, garantindo uma cobrança equilibrada.
Qual o Estado que tem o maior imposto do Brasil?
De modo geral, o Brasil é um dos países que mais paga impostos no mundo. Mas dentro do nosso país, alguns estados se destacam por terem uma tributação superior aos demais.
O Mato Grosso, por exemplo, possui a maior porcentagem de alíquota efetiva média paga por pessoa jurídica, com 8,62%. Já a Bahia ocupa o segundo lugar na lista, com uma alíquota de 8,1%.
De modo geral, o Sul do país é que tem as alíquotas mais baixas, o que acaba impactando diretamente a abertura e manutenção de empresas.
Nesse sentido, a adoção de um novo sistema tributário deve impactar positivamente na vida dos empreendedores, facilitando as operações. Afinal de contas, não será mais necessário quebrar a cabeça para entender a tributação conforme o estado brasileiro.
A Reforma tributária é algo que impacta diferentes esferas da sociedade. Desde donos de empresa, até empregados em regime CLT. Por isso, é fundamental ficar por dentro das atualizações em relação a essa mudança nos tributos no Brasil.
